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Justiça do DF decide aplicar Lei Maria da Penha em caso de agressões a transexuais

(imagem: reprodução) A Justiça do Distrito Federal decidiu que os casos de agressões a transexuais devem ser julgados com base na Lei Maria da Penha. A 1ª Turma Criminal do Tribunal ...
(foto: Marcos Santos/USP Imagens)

Lei Maria da Penha é aperfeiçoada e pode render até 2 anos de prisão

(foto: Marcos Santos/USP Imagens) Deixar de cumprir a medida protetiva, voltada à vítimas de algum tipo de violência doméstica ou familiar, agora é crime e pode render ao transgressor ...
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Mobilização do 8 de março em Goiás tem entrega de documento na Secretaria de Segurança NotasAudio

(foto: reprodução) O dia 8 de março é dia de luta! E foi assim na última quinta-feira (8) em Goiás, no estado de Goiânia. Mulheres do campo e da cidade foram às ruas por direitos ...
(foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

ONU Mulheres manifesta preocupação com processo de revisão da Lei Maria da Penha

(foto: Fernando Frazão/Agência Brasil) A ONU (Organização das Nações Unidas) Mulheres manifestou na última quarta-feira (18) preocupação com o processo de revisão da Lei 11.340/2006 ...
(foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

Taxa de feminicídios no Brasil é a quinta maior do mundo

(foto: Fernando Frazão/Agência Brasil) Apenas na última semana, foram registrados pelo menos cinco casos de mulheres assassinadas por seus companheiros ou ex-companheiros só em ...
(foto: Glenda Otero)

Alerj aprova projeto de lei para agilizar medidas protetivas

(foto: Glenda Otero) A Assembleia Legislativa do Estado do Rio aprovou na quarta-feira (9) um projeto de lei que estabelece procedimentos a serem seguidos pelas delegacias no encaminhamento ...
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Aos 11 anos da Lei Maria da Penha, uma mulher é agredida a cada dois segundos

(imagem: reprodução) Para marcar os 11 anos da aprovação da Lei Maria da Penha (11.340/2006),  que passou a identificar como crime a violência doméstica e familiar contra a ...
(charge: Latuff)

Pesquisa aponta que mulheres reconhecem mais a violência doméstica, mas faltam serviços e informações sobre direitos

(charge: Latuff) A pesquisa DataSenado sobre a violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil, divulgada nesta quarta-feira (07), revela aumento no número de mulheres ...
Violência doméstica (foto: reprodução)

Violência doméstica é causa de dois terços das denúncias de agressões contra a mulher

Violência doméstica (foto: reprodução) No Brasil, dois terços das denúncias de violência contra a mulher têm algo em comum: são praticadas por atuais ou ex-companheiros, cônjuges, ...
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Lei Maria da Penha completa dez anos e ainda precisa chegar no interior do país

(foto: reprodução) Há dez anos, no dia sete de agosto, era sancionada a lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Essa legislação não só criou mecanismos para ...