Travestis e transexuais já podem usar nome social em documentos

Posto de entrega da carteira de identidade (foto: Tony Winston/Agência Brasília) Travestis e transexuais poderão ter o nome social em cartões de contas bancárias, instrumentos ...

Cirurgia de troca de sexo não é obrigatória para mudar nome no registro civil

Nome social (arte: reprodução) A cirurgia para redesignação sexual, popularmente conhecida como mudança de sexo, não deve ser exigida para o nome no registro civil ser alterado. ...

Comunidade pesqueira realiza protesto para evitar perda de direitos sociais da categoria

(foto: mpp) O Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) ocupou a superintendência do Ministério de Pesca e Aquicultura (MPA), em Brasília, no Distrito Federal, e agências ...