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Doações a Fundos da Criança e do Adolescente atingem R$ 67,88 milhões

(foto: Agência Brasil) A Receita Federal arrecadou, por meio das declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2018, cerca de R$ 67,88 milhões em doações destinadas ...
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Redução da maioridade penal não é solução para a violência NotasAudio

(imagem: reprodução) Após um ano e meio parada no Senado, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 33/2012, que reduz a Maioridade Penal de 18 para 16 anos, pode ser votada a qualquer ...
Após 25 anos ECA, direitos permanecem sob risco (foto: EBC)

Violência e redução da maioridade penal ameaçam direitos das crianças no Brasil

Após 25 anos ECA, direitos permanecem sob risco (foto: EBC) Relatório sobre os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) divulgado na última semana apontou avanços ...
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Nos 25 anos do ECA, movimentos sociais vão às ruas contra a redução da maioridade penal

(imagem: reprodução) Neste dia 13 de julho, movimentos sociais dedicados à defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes em todo Brasil tomam as ruas do país para comemorar ...
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Criação do ECA reduziu mortalidade infantil em 24 por cento

(foto: reprodução) Após a sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), há 25 anos, o Brasil conseguiu reduzir em 24 por cento as mortes de crianças antes de um ano ...
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Pesquisa mostra falhas e superlotação nas unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei

(foto: reprodução) O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou na última segunda-feira (22) dados que confirmam a superlotação das unidades de internação de ...
(foto:Alex Ferreira / Câmara dos Deputados)

Comissão especial da Câmara aprova redução da maioridade penal para crimes hediondos

(foto:Alex Ferreira / Câmara dos Deputados) Sob protestos e um forte esquema de segurança, a comissão especial que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da maioridade ...
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Contra redução da maioridade penal, governo anuncia apoio a aumento das medidas socioeducativas

(foto: reprodução) O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou na última terça-feira (16) que o governo defende um tempo maior de internação para jovens que praticarem ...
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Rappers fazem músicas em campanha contra redução maioridade penal

Grupo de rappers faz campanha contra redução da maioridade penal no país (charge: Latuff) Em protesto contra a redução da maioridade penal, rappers e poetas de várias cidades ...