Governador regulamenta política de desenvolvimento de povos tradicionais


Texto define os procedimentos para certificar terras pertencentes aos povos e comunidades tradicionais. (foto: Marcelo Sant'Anna/Imprensa MG)

Texto define os procedimentos para certificar terras pertencentes aos povos e comunidades tradicionais. (foto: Marcelo Sant’Anna/Imprensa MG)

O governador Fernando Pimentel assinou decreto que define o papel do governo de Minas Gerais  no atendimento às comunidades e povo tradicionais.

O decreto foi assinado em cerimônia do 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra. O texto define os procedimentos para certificar terras pertencentes aos povos e comunidades tradicionais e simplifica a concessão de título coletivo. De acordo com o governador, o decreto dá mais segurança jurídica a esses povos e ajuda o estado a elaborar outras políticas públicas na área.

Jesus Rosário Araújo, diretor-presidente da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais – N’Golo, explica que indígenas e quilombolas são reconhecidos por documento feito apenas no âmbito federal. Já a titulação de territórios pode ser feita também por estados e municípios. Para ele, a política estadual é uma inovação que ajuda a superar a dívida histórica de Minas.

Araújo destaca que os estados que mais avançaram, que mais criaram terras, como São Paulo, Pará, Maranhão, Piauí, Bahia, é porque criaram legislação própria, além daquela do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária]. O dirigente afirma que  de mais de 800 comunidades quilombolas em Minas, até hoje não há nenhuma comunidade titulada. (pulsar/brasil de fato)

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