MP pede multa de 354 milhões de reais a Sindicato dos Metroviários de SP por greve


(foto: Paulo Ianonne)

(foto: Paulo Ianonne)

O Ministério Público (MP) de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, entrou com uma ação civil pública contra o Sindicato dos Metroviários de São Paulo na última quinta-feira (10). A ação pede à Justiça aplicação de multa no valor de 354 milhões e 400 mil reais à entidade, por danos morais causados à população paulistana em decorrência dos efeitos da greve da categoria de 5 a 9 de junho, às vésperas da Copa do Mundo.

De acordo com a ação, ajuizada pelo promotor Mauricio Ribeiro Lopes, o texto que regula o exercício do direito de greve prevê necessidade do cumprimento de diversos requisitos, tais como, comunicação com antecedência, não violação do direito de outrem e manutenção do serviço mínimo prestado à população.

Na ação, o MP lembra que decisão anterior da Justiça do Trabalho determinava que os funcionários do Metrô deveriam manter 100% do efetivo nos horários de pico, das cinco às nove horas e das 17 às 20 horas, e 85% nos demais horários. A decisão não teria inibido a deflagração da greve pelos sindicatos, causando prejuízos a mais de sete milhões de usuários durante o período da paralisação.

Para o Sindicato dos Metroviários de São Paulo, que recebeu apoio de todas as centrais sindicais, a decisão judicial é inconstitucional, por ferir o direito de greve dos trabalhadores. A entidade também rechaça as multas recebidas até agora, por compreender que o objetivo é imobilizar o sindicato, esvaziando seu caixa.

Para garantir o pagamento da multa no caso de condenação ao final da ação, a Promotoria também pede a concessão de liminar para que seja decretado o bloqueio de todos os ativos financeiros do Sindicato dos Metroviários. (pulsar/rba)

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