No Peru, projeto de desenvolvimento econômico apresenta risco para o meio ambiente


(foto: reprodução)

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O Instituto de Defesa Legal (IDL) do Peru preparou um relatório jurídico em que analisa, detalhadamente, o polêmico Projeto de Lei (PL) nº 3627/2013, intitulado pelo governo como “Medidas Tributárias, Simplificação de Procedimentos e Permissões para a Promoção e Dinamização do Investimento no país”. O foco da análise são as normas ambientais e as que terão efeitos sobre os direitos dos povos indígenas.

O documento é dividido em duas partes. Na primeira, analisa as normas questionadas em matéria de meio ambiente, sobre saneamento e necessidade pública do Projeto de Lei e na segunda analisa a inconstitucionalidade de várias disposições do projeto.

Um dos pontos que mais vem sendo criticado e que recebeu atenção no relatório do IDL é a redução de competências do Ministério do Meio Ambiente (Minam). Este organismo não será mais responsável pela criação das zonas reservadas, mas sim a Presidência do Conselho de Ministros (PCM). Essas zonas são áreas que, reunindo as condições para serem consideradas Áreas Naturais Protegidas, requerem a realização de estudos complementares para determinarem sua extensão e categoria.

De acordo com a mudança analisada pelo relatório, “serão critérios políticos e não ambientais que definirão a criação das zonas reservadas, abrindo-se um campo fértil para pressões e lobbies dos grupos econômicos relacionados com as atividades extrativistas”.

Diante da polêmica que o pacote de medidas econômicas vem levantando, o Escritório do Coordenador-Residente do Sistema das Nações Unidas no Peru remeteu uma carta ao chanceler peruano, Gonzalo Gutiérrez Reinel, pedindo atenção aos princípios que vão sustentar as políticas ambientais do país. (pulsar – adital)

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