Argentina libera uso terapêutico da maconha


Maconha (foto: divulgação)

Maconha (foto: divulgação)

O Senado da Argentina aprovou e transformou em lei o projeto que autoriza o uso medicinal da maconha, que já obteve aprovação da Câmara dos Deputados em novembro de 2016. A norma, que garante a certos pacientes o acesso ao óleo de cannabis, habilitando sua importação até que o Estado esteja em condições de produzi-lo, foi aceita pela unanimidade dos legisladores com 58 votos positivos.

A necessidade de regulamentar a substância foi estimulada por grupos de mães de crianças com patologias, especialmente epilepsias, há mais de um ano, e a lei autoriza vários órgãos científicos estatais a produzir, com finalidade de pesquisa, mas não o cultivo particular, que continua sendo punido com prisão de até 15 anos se for o caso de muitas plantas ou de até dois se a justiça considerar que é para uso pessoal.

Com esta aprovação, a Argentina se une a outros países latino-americanos como Colômbia, Uruguai e Chile, que já contam com medidas que regulamentam o uso terapêutico da cannabis. E como nos dois primeiros casos, faz isso sem autorizar a produção pessoal do remédio, elemento chave para evitar que as crianças se acostumem com a cepa. O

advogado Mariano Fusero, da Associação do Pensamento Penal, explicou que “a lei, que deverá agora ser regulamentada, autoriza o cultivo de cannabis por parte do Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas e o Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuária com fins de pesquisa e para elaborar a substância destinada aos tratamentos, mas sem habilitar o autocultivo para as famílias”.

A nova lei, em seu artigo 8, autoriza a criação de um “Registro Nacional Voluntário” a fim de autorizar o cultivo a pacientes e familiares de pacientes afetados, em virtude do disposto pelo artigo quinto da lei 23 mil 737 (a de drogas). Mas o aparte não modifica em nada a antiga letra — de 1989 —, que indica que o cultivo é um delito unicamente nos casos que se realizem “sem autorização ou com destino ilegítimo”. (pulsar/el país)

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