TRF determina que Picciani, Albertassi e Melo voltem para a prisão


Sessão extraordinária da Alerj que revogou a decisão do TRF de prisão de 3 deputados do PMDB (foto: reprodução TV Alerj)

Sessão extraordinária da Alerj que revogou a decisão do TRF de prisão de 3 deputados do PMDB (foto: reprodução TV Alerj)

O Tribunal Regional Federal (TRF) da segunda Região determinou nesta terça-feira (21), em sessão extraordinária, que o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, e os deputados Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB, voltem para a prisão. O relator Abel Gomes criticou a decisão da Alerj de revogar a prisão dos três, determinada pelo TRF, e votou pelo restabelecimento das prisões.

Todos os desembargadores acompanharam o voto do relator. Messod Azulay Neto, Paulo Espírito Santo, Simone Schreiber e Marcello Granado fizeram duras críticas à decisão da Alerj de revogar as prisões. O próximo passo é a expedição de novo mandado de prisão dos parlamentares.

Último a votar, Marcello Granato defendeu que a Alerj “jamais” poderia ter revogado a decisão judicial. Simone Schreiber, que não estava presente à votação anterior, foi curta e antecipou seu parecer. Paulo Espírito Santo afirmou que a soltura dos parlamentares, por decisão da Alerj foi “grandiosamente absurda”. Messod Azulay Neto defendeu eventual pedido por intervenção federal, caso a Casa Legislativa volte a desobedecer ordem judicial.

Picciani, Albertassi e Melo haviam sido presos, na última quinta-feira (16), por determinação do TRF, mas foram soltos no dia seguinte, após a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovar a revogação da prisão.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) já entrou com uma ação na Justiça para anular a sessão de sexta-feira da Alerj, que determinou a soltura dos três. O mandado de segurança do MP argumenta que, mesmo com liminar concedida pela Justiça determinando a abertura da sessão para o público,  o presidente em exercício da Alerj durante a sessão, deputado Wagner Montes, e a mesa diretora mantiveram os portões fechados, inclusive com a proteção policial. (pulsar)

*Com informações do JB

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