Mais uma vez, CCJ da Câmara rejeita denúncia contra Temer


Bonifácio de Andrada na reunião desta quarta-feira 18: relator tucano fez firme defesa de Temer (foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

Bonifácio de Andrada na reunião desta quarta-feira 18: relator tucano fez firme defesa de Temer (foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (18) o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) e rejeitou a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB-SP), que desta vez incluía também os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Foram 39 votos a favor do relatório – e contra o prosseguimento da denúncia – e 26 contra, com uma abstenção.

O resultado é uma sinalização de como os deputados estão encarando a questão. A palavra final sobre o prosseguimento ou não da denúncia caberá ao plenário da Câmara. Lá, a ação aberta pela Procuradoria-Geral da República ainda sob o comando de Rodrigo Janot precisaria de ao menos 342 votos, o que corresponde a dois terços dos 513 deputados, quórum exigido pela Constituição para que denúncias contra um presidente da República sejam encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de que a votação da denúncia se encerre até o fim de outubro. Se for aprovada e aceita pelo STF, Temer é afastado da Presidência por até 180 dias. No entanto, ninguém considera este cenário possível.

O relatório de Andrada foi apresentado no último dia 10 e defendia a rejeição da denúncia contra Temer. A recomendação vale também para as denúncias contra Eliseu Padilha e Moreira Franco. Na ação, Temer é acusado de liderar uma quadrilha que desviou 537 milhões de reais dos cofres públicos. A base da acusação, que também envolve o crime de obstrução de justiça, são as delações da JBS e de Lúcio Funaro. A defesa de Temer foi entregue à comissão na semana passada. (pulsar/carta capital)

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