Lei dos Meios de Comunicação tem aplicação total na Argentina


Democratização da comunicação em pauta na Argentina, (foto: adital.com.br)

Democratização da comunicação em pauta na Argentina, (foto: adital.com.br)

A Argentina deu um grande passo para garantir a comunicação plural e democrática. A Suprema Corte do país vizinho ao Brasil aprovou a aplicação integral da chamada ‘Ley de Medios’, que combate os monopólios no setor da comunicação.

Os quatro artigos contestados pelas empresa que atuam na área foram reconhecidos como constitucionais pela Corte argentina. Um dos mais incisivos com relação ao combate dos monopólios é o artigo 161. De acordo com ele, fica estabelecido que cada grupo deve ter até 24 licenças de tevê à cabo e 10 licenças de serviços abertos (TV aberta, rádios AM e FM). Isso significa que as concessões em excesso deverão ser devolvidas para o poder público no prazo de um ano.

Lei dos Meios de Comunicação já promoveu modificações importantes na Argentina desde a sua aprovação em 2009. Segundo o Coletivo Intervozes, foi possível instalar 152 rádios em escolas de primeiro e segundo graus na Argentina, 45 tevês e 53 rádios FM universitárias, além do primeiro canal na tevê aberta e de 33 canais de rádio vinculados aos povos originários.

Daniel Fonseca, do Coletivo Intervozes, ressaltou a importância da lei para a divisão do espectro eletromagnético de forma equitativa para a comunicação comunitária, pública e comercial .O pesquisador destacou que no Brasil a dificuldade para regulamentar o setor está na força dos empresários com a tevê aberta, que atinge quase 99% da população.

A ‘Ley de Medios’ é uma conquista para o movimento social argentino e serve de exemplo para Brasil. Com a aprovação desta lei, a Argentina demonstra estar a frente na América Latina quando o assunto é democratizar a comunicação. (pulsar)

Audios:

  • Daniel Fonseca , do Coletivo Intervozes:

    Comentário sobre a Ley de Medios argentina e a situação do Brasil quando se trata de democratizar a comunicação.

    Clique para baixar (2 MB)

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