CCJ do Senado aprova ampliação do uso de arma de fogo em área rural. Texto já está no plenário


(foto: agência brasil)

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na tarde nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei (PL) 3715/2019, que estende a posse de armas em propriedades rurais. O texto altera o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826) e amplia a possibilidade, ao proprietário rural, de manter arma de fogo em “toda a extensão do respectivo imóvel rural”.

No texto original da lei, a autorização é restrita “exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio”. O projeto seguiu para o plenário do Senado, onde o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), no exercício da presidência da sessão, afirmou que a extensão da posse em área rural se justifica pelo fato de haver pouco acesso de agentes de segurança pública em localidades distantes.

Na justificativa da proposta, o autor do projeto, senador Marcos Rogério (DEM-RO), escreveu: “Não tem sentido deferir a posse ao morador da zona rural, mas não permitir que ele exerça seu legítimo direito de defesa fora da sede da fazenda”.

Na terça-feira (18) da semana passada, o Senado derrubou o decreto de Bolsonaro que flexibilizava o porte de armas em todo o território nacional para diversas categorias profissionais. Nesta terça (25), Bolsonaro “recuou” e revogou o “decreto da morte”, mas publicou três novos decretos, muito criticados pelo Instituto Sou da Paz. Deputados já pediram que os novos textos sejam sustados.

Na mesma terça, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que a CCJ do Senado votaria nesta quarta o PL que trata da posse rural estendida. (pulsar/rba)

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