Zara descumpre acordo sobre trabalho escravo e pagará cinco milhões em multa


Oficina de confecção flagrada com trabalho degradante (foto; Arquivo/Divulgação MPT)

Oficina de confecção flagrada com trabalho degradante (foto: Arquivo/Divulgação MPT)

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo firmou um novo Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Zara Brasil. Criado por causa do descumprimento do acordo feito em 2011, o novo documento amplia a responsabilidade jurídica da empresa em caso de constatação de trabalho análogo à escravidão ou trabalho infantil em sua produção. Além disso, a empresa deverá pagar multa de cinco milhões de reais. Segundo o MPT, o valor será revertido para projetos sociais.

O termo foi proposto pelo Ministério Público do Trabalho em fevereiro deste ano e homologado em 10 de maio. Com o termo, a Zara fica obrigada a realizar a anotação de contratos nas carteiras de trabalho dos empregados prejudicados. Além disso, foi estabelecida uma multa maior em caso do descumprimento do TAC. Para o procurador do Trabalho, Gustavo Accioly, o acordo foi realizado para melhorar a condição social do trabalhador que produz para a rede de lojas, protegendo os direitos trabalhistas dos empregados de fornecedores e terceiros.

Em 2011, a empresa chegou a um acordo após 15 trabalhadores que produziam roupas serem resgatados de condições degradantes. No entanto, segundo o MPT, fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego constataram após o acordo o descumprimento de algumas cláusulas do compromisso, ainda que não tenha sido percebido o trabalho em condições análogas à de escravo nos fornecedores e terceiros da empresa.

Com o novo acordo, o Ministério Público do Trabalho pretende acabar com dúvidas de interpretação que poderiam existir no acordo anterior, além de aumentar a responsabilidade jurídica da Zara em futuros casos de trabalho escravo  e de presença de trabalho de crianças e adolescentes nos quadros de funcionários dos fornecedores e terceiros da marca. O termo tem vigência imediata, prazo indeterminado e abrangência nacional. A rede de lojas informou que não vai se manifestar sobre o novo TAC. (pulsar/desacato)

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