Violência policial em manifestações e eventos públicos é tema de Projeto de Lei


(foto: Pablo Vergara)

(foto: Pablo Vergara)

A violência policial em manifestações e eventos públicos pode ser proibida se o Projeto de Lei 6500/13 for aprovado. O projeto, que está em análise na Câmara dos Deputados, proíbe a utilização de armas de fogo, balas de borracha, eletrochoque e bomba de gás. O texto ainda prevê proteção especial à imprensa e proíbe o confisco de materiais.

De acordo com a proposta, o governo poderá equipar os agentes com meios que permitam a autodefesa. Porém, os policiais deverão ser acompanhados durante as ações por uma equipe desarmada e especializada na mediação de conflito. O intuito do projeto, é que se dê prioridade à solução pacífica.

Sobre armas especificamente, o Projeto de Lei permite apenas o uso das de baixa letalidade, que são projetadas para conter temporariamente as pessoas e com pouca probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes. Ainda assim, o uso dessas armas só será permitido quando ficar comprovado que há necessidade de resguardar a integridade física dos policiais, ou quando a utilização se mostrar como a única opção capaz de conter cenas violentas.

Segundo o deputado federal Chico Alencar, autor do Projeto de Lei, é preciso superar o paradigma militarista, que tem como premissa, inconstitucional e antidemocrática, que o cidadão de determinadas identidades é o inimigo a ser controlado e até mesmo combatido. O jovem negro, o favelado, o imigrante, o manifestante precisa ser visto como sujeito portador de direitos que devem ser garantidos. (pulsar/revista fórum)

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