Câmara rejeita cobrança por pós-graduação lato sensu em universidades públicas


Câmara dos deputados (foto: Zeca Ribeiro/Câmara)

Câmara dos deputados (foto: Zeca Ribeiro/Câmara)

A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (29), a possibilidade de permitir às universidades públicas cobrar pelo oferecimento de cursos de pós-graduação lato sensu.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14 recebeu 304 dos 308 votos necessários para a aprovação em segundo turno. Outros 139 deputados federais votaram contra. Com o resultado, a proposta será arquivada.

Em fevereiro de 2016, a matéria foi aprovada em primeiro turno no plenário da Casa.

De autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR), a PEC 395/14 alteraria o artigo 206 da Constituição para permitir que estabelecimentos de ensino superior públicos cobrassem pela oferta de cursos de pós-graduação lato sensu. A cobrança pela modalidade stricto sensu (mestrado e doutorado) não estava prevista na proposta.

Apenas PSOL e PCdoB orientaram seus deputados a votar “não” na proposta. Liberaram a bancada o PT, PSC e PDT. A orientação dos demais partidos foi pela aprovação. (pulsar/carta capital)

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