TSE: pessoas trans poderão registrar candidatura com o gênero e nome que se identificam


Bandeira trans (foto: reprodução)

Bandeira trans (foto: reprodução)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, na última quinta-feira (1), que pessoas transexuais e travestis poderão registrar suas candidaturas com o nome social e o gênero que se identificam, sem a necessidade de cirurgias, exames ou alteração de registro civil. O registro como candidato ou candidata se dará por meio da autodeclaração.

A decisão prevê, ainda, que mulheres trans, ao registrarem a candidatura pelo gênero que se identificam, poderão contar nas cotas de gênero dos partidos. A Lei exige que 30 por cento das candidaturas de um partido ou coligação sejam de mulheres.

A decisão se deu a partir da análise de uma consulta feita pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN). A autodeclaração para candidatura deverá ser feita em um cartório eleitoral até 150 dias antes do dia da eleição, ou seja, até 10 de maio.

Para Luísa Stern, que é mulher trans, advogada e suplente pelo PT na Câmara dos Vereadores de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, a decisão é “de importância fundamental para as candidaturas de pessoas trans”.
Também nesta quinta-feira (1), o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, por unanimidade, que pessoas trans alterem o nome no registro civil sem a realização de cirurgia de mudança de sexo. Agora, para mudar o nome no registro civil, basta que as pessoas transexuais e travestis se dirijam a um cartório, sem a necessidade de comprovar sua condição. A mudança se dará através da autodeclaração.

Ainda não está definido, no entanto, a partir de quando os cartórios começarão a realizar o procedimento.

A decisão do STF se deu como resposta a um recurso apresentado por uma pessoa trans contra uma decisão da Justiça do Rio Grande do Sul, que negou autorização para que um cartório local aceitasse a inclusão de seu nome social. (pulsar/revista fórum)

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