TRF1 ordena consulta prévia a indígenas afetados pela mineradora Belo Sun e mantém suspensão do licenciamento


(foto: reprodução)

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O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), em Brasília, manteve, nesta quarta-feira (6), suspenso por tempo indefinido o licenciamento da mineradora canadense Belo Sun e ordenou a realização da consulta prévia, livre e informada, nos moldes do que é previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A consulta, de acordo com o Tribunal, deve seguir o protocolo de consulta elaborado pelos próprios indígenas.

As comunidades Juruna e Arara da Volta Grande do Xingu deverão ser consultadas sobre o empreendimento e o estado do Pará, que licencia o projeto de Belo Sun, só poderá dar prosseguimento ao licenciamento após essa consulta. Uma das alegações da empresa era a de que a consulta prévia, apesar de ser lei no Brasil, não está regulamentada. Com a adoção dos protocolos de consulta elaborados pelas próprias comunidades, o Tribunal afastou a necessidade de regulamentação.

O entendimento do Tribunal atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), autor da ação civil pública que pede, desde 2013, a realização da consulta prévia para as comunidades indígenas afetadas por Belo Sun. A ação também apontou a ausência de estudos que avaliassem o impacto da operação da mineradora sobre os povos indígenas. Em 2014, sentença da Justiça Federal de Altamira ordenou a realização do chamado Estudo de Componente Indígena (ECI).

A mineradora e o estado do Pará recorreram diversas vezes contra a obrigação de realizar os estudos e também contra a consulta prévia, mas perderam todos os recursos. Contra a decisão de hoje, só cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para que o licenciamento seja retomado, terá que ser feita a consulta prévia, livre e informada.

O projeto Volta Grande de mineração é anunciado pelos empreendedores como o maior do Brasil. O plano é instalar a mina em Senador José Porfírio, a aproximadamente 10 km de distância da barragem de Belo Monte. A empresa Belo Sun, do grupo canadense Forbes&Manhattan, divulgou aos investidores que extrairá, em 12 anos, 50 toneladas de ouro.

A mina produzirá uma barragem de rejeitos com capacidade ocupada de 35 milhões e 43 mil reais de metros cúbicos ao final da operação. Para se ter uma ideia do risco, a barragem de Fundão, em Mariana, que rompeu no maior crime ambiental da história do país, matando 19 pessoas e toda a bacia do rio Doce em 2015, vazou 34 milhões de metros cúbicos de rejeitos. O fato da mesma empresa que assinou os laudos de segurança da barragem da Samarco, VogBr, assinar laudos da Belo Sun, provoca temor entre os indígenas. (pulsar/combate ao racismo ambiental)

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