TRF nega recurso e mantém suspensa a posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho


Deputada Cristiane Brasil (foto: Lúcio Bernardes/Câmara dos Deputados )

Deputada Cristiane Brasil (foto: Lúcio Bernardes/Câmara dos Deputados )

O Tribunal Regional Federal da segunda Região (TRF-2) negou, nesta terça-feira (9), recurso à Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve suspensa a posse da deputada Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho. A AGU havia entrado com recurso contra a suspensão da posse determinada na segunda-feira (8), pelo juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal de Niterói, no Rio de Janeiro.

A AGU afirmou no recurso que a liminar que suspendeu a posse representa uma violação à separação entre os poderes, e que a suspensão causa um “absurdo impacto na ordem pública e administrativa” e pode provocar “danos irreparáveis ao país”. De acordo com o órgão, é inadequado deixar sem comando um ministério de “crucial relevância para o país”.

A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”, porque, além de não reunir em seu currículo características apropriadas à função, a deputada tem contra si “fatos desabonadores já replicados nas grandes mídias, como condenação ao pagamento de dívida trabalhista”. (pulsar/jb)

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