Tramitação da PEC do Trabalho Escravo dá mais um passo no Senado


 

No campo, extração de carvão para siderurgia é foco de trabalho escravo. (foto: reprodução)

No campo, extração de carvão para siderurgia é foco de trabalho escravo. (foto: reprodução)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo passou hoje (27) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Após pressão de ruralistas, a aprovação apenas foi possível após acordo que prevê a votação de dois projetos: um que defina o que é trabalho escravo e de outro sobre os processos de desapropriação de terras onde houver o crime.

Agora, a PEC seguirá para votação em plenário do próprio Senado. Ela será apreciada em dois turnos e precisará receber dois terços dos votos para ser promulgada. Se receber alterações, voltará para a Câmara Federal, onde recebeu o crivo dos deputados federais no ano passado.

A matéria enfrenta

a resistência de parlamentares vinculados ao agronegócio. O projeto está tramitando desde 1995, e já entrou e saiu de pauta diversas vezes.  Uma proposta semelhante foi aprovada em 2003 e remetida à Câmara, onde o projeto mais antigo foi apensado.

O texto já chegou a ser aprovado anteriormente no Senado, mas tem de passar por nova votação porque em 2004, durante apreciação em primeiro turno na Câmara Federal, foi incluída a possibilidade de expropriação também de propriedades em áreas urbanas.

Neste mesmo ano, a comoção popular a partir do assassinato de três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), durante fiscalização rural de rotina, reacendeu o tema. O episódio, que ocorreu no Noroeste de Minas Gerais, ficou conhecido como “Chacina de Unaí”.

No campo, a maior incidência de trabalho escravo está na criação de bovinos, produção de carvão para siderurgia, pinus, cana-de-açúcar, erva-mate, café, grãos e na extração de recursos minerais, madeira e látex. Nas cidades, em oficinas de costura, no comércio e em serviços domésticos. Casos na construção civil estão presentes no meio urbano e rural. Somente no ano passado, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do MTE contabilizou a libertação de mais 2 mil trabalhadores em condições de escravidão contemporânea. (pulsar/brasilatual)

Faça um comentário

+ 76 = 84