TRABALHO – FLEXIBILIZAÇÃO: Confederação da indústria chama direitos trabalhistas de “irracionalidades”


A Confederação Nacional da Indústria (CNI) quer repassar para a sociedade o gasto com garantias trabalhistas mínimas que atualmente competem às empresas. O 7º Encontro Nacional da Indústria (Enai) teve início hoje (5), em Brasília.

    O evento reúne cerca de mil e 500 dirigentes empresariais. Uma cartilha intitulada “101 Propostas para Modernização Trabalhista” apresentada no evento aponta o que seriam as “irracionalidades” do setor trabalhista no país.

    Entre as propostas estão a diminuição do poder da Justiça do Trabalho por meio de desregulamentação de leis que garantem direitos como descanso aos domingos, restrições ao trabalho noturno, multas rescisórias e outros.

    Sugere ainda a transferência para o sistema previdenciário de metade dos gastos em pagamentos a funcionários que são ex-presidiários. No caso de licença-maternidade, indica a transferência para o INSS de encargos como FGTS, pagamento proporcional de férias e 13º salário.

    Alegando “prejuízos irreparáveis” à imagem e o risco de restrições a empréstimos para empresas que vão parar na “lista suja” no Ministério do Trabalho, a Confederação afirma que são necessários critérios legais “adequados” para caracterizar o trabalho escravo.

    Outra medida apresentada pela confederação é a permissão de terceirização de qualquer atividade. A cartilha empresarial sugere ainda regulamentar jornadas de até 12 horas diárias com compensações semanais ou mensais.

    De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), esse último ponto iguala trabalhadores a máquinas sem levar em conta o desgaste e a maior exposição aos riscos de acidentes. Em análise preliminar, fontes do órgão destacaram que as propostas refletem um capitalismo que não quer riscos e custos. (pulsar/brasilatual)

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