Tevês Diário e Jangadeiro correm o risco de ter concessões canceladas pelo MPF


(foto: reprodução)

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O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) ajuizou ação civil pública contra duas emissoras de televisão do estado, acusadas de exibir cenas impróprias e violar direitos. Fruto de mais de um ano de investigação, as ações voltam-se contra os chamados programas policiais veiculados pela TV Jangadeiro e pela TV Diário, que também teve conteúdos humorísticos apontados como irregulares pelo MPF. Em caso de descumprimento das sanções, o MPF pede que sejam canceladas as concessões de serviço de radiodifusão das emissoras.

As ações pedem a concessão de tutela antecipatória para que os efeitos do julgamento sejam adiantados. O órgão argumentou que foram diagnosticadas: ofensa à honra e à imagem de pessoas detidas – em situações de suspeita ou de flagrante, das vítimas e familiares, ocorridas em programas policiais; veiculação de programa de televisão em horário totalmente inadequado; exposição dos telespectadores, em sua maioria jovens e adolescentes, ao impróprio material exibido; ausência de classificação dos programas, pela União, em face da adequação de conteúdo nos horários exibidos – nos termos da ação direcionada à TV Jangadeiro.

O MPF pede a condenação da TV Diário ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de  um milhão de reais e da TV Jangadeiro ao pagamento de 500 milhões de reais. Valores que devem ser revertidos ao Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente. As ações devem agora ser objeto de análise da Justiça Federal. As empresas podem recorrer. (pulsar)

*Com informações da Agência Brasil

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