Temer nomeia apoiador da ditadura como membro da Comissão de Anistia


Manifestação contra a ditadura (foto: José Cruz/ABr)

Evento em Brasília lembra golpe civil-militar de 1964 (foto: José Cruz/ABr)

Em descumprimento à norma de funcionamento da Comissão de Anistia que vigora desde sua criação, em 2001, o presidente Michel Temer (PMDB) exonerou seis membros do órgão e nomeou outros 20. Entre eles, o professor de Direito Constitucional da USP (Universidade de São Paulo), Manoel Gonçalves Ferreira Filho, conhecido teórico e apoiador da ditadura civil-militar instaurada no Brasil em 1964, denominada por ele de “Revolução de 1964”.

Em nota, o Movimento por Verdade Justiça e Reparação avalia que “Caso a nova composição da Comissão de Anistia reflita o pensamento de Manoel Gonçalves Ferreira Filho e tenha entre seus membros simpatizantes ou colaboradores da ditadura trata-se de uma desfuncionalidade e um sério risco à posição oficial do órgão sobre a devida responsabilização penal dos agentes públicos que praticaram crimes de lesa-humanidade”.

Outro nomeado por Temer para a Comissão também pode ter colaborado com a ditadura: o ex-sargento do Exército e professor de Direito em Natal, Paulo Lopo Saraiva. Em depoimentos de militantes de direitos humanos e também no relatório da Comissão da Verdade da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ele é descrito como um militar que prestou serviços à ditadura.

O integrante da Comissão da Verdade, Juan Almeida, afirma que o relatório do grupo não chegou a dados conclusivos sobre Paulo Lopo, mas que, a partir de depoimentos de ex-perseguidos políticos e documentos do Arquivo Nacional em Brasília, é possível inferir que ele não estava no grupo dos que combatiam o regime.

Na opinião de integrantes da comissão, Temer está provocando na entidade uma “descontinuidade de sua composição histórica”. Para o professor e analista legislativo Roberto Antunes, da Universidade de Brasília (UnB), que colaborou com vários estudos para a comissão, a mudança precisa ser melhor observada pelos movimentos sociais, entidades da sociedade civil, universidades e entidades de pesquisa que colaboram com os trabalhos desde o início, para evitar que os rumos da comissão não se percam.

O governo Temer interveio de forma inédita na Comissão de Anistia, órgão responsável por políticas de reparação e memória para as vítimas da ditadura civil-militar. Desde sua criação, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, a comissão era composta por conselheiros e conselheiras com histórico de atuação na área dos direitos humanos. Os eventuais desligamentos ocorreriam por iniciativas pessoais dos membros e as novas nomeações dependiam de um longo processo de escuta de movimentos dos familiares de mortos e desaparecidos, de ex-presos políticos e exilados e de organizações e coletivos que militam na área. (pulsar/rba)

 

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