STF proíbe prisão de Lula até novo julgamento de habeas corpus no dia 4 de abril


(foto: Nelson Jr/ STF)

(foto: Nelson Jr/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, na última quinta-feira (22), o julgamento do habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova sessão está marcada para o dia 4 de abril. Os ministros do STF também acataram um pedido liminar proposto pelo advogado de Lula para evitar que ele seja preso até o novo julgamento.

A sessão desta quinta (22) teve início às duas horas da tarde. Ao fazer a defesa do ex-presidente, o advogado José Roberto Batochio disse que “há certa volúpia em encarcerar um ex-presidente da República”.

Após longos votos, só por volta das sete horas da noite o plenário do STF decidiu o primeiro ponto de discussão. Por sete votos a quatro, os ministros entenderam que o Supremo deveria tomar conhecimento do habeas corpus e julgar seu mérito.

Votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Melo, Rosa Weber e Celso de Melo. Votaram contra os ministros Edson Fachin, relator da matéria, Luiz Fux, Luiz Barroso e a presidenta do Supremo, Cármen Lúcia.

Segundo Lewandowski, o “habeas corpus é remédio nobilíssimo, que visa proteger o bem mais importante depois da vida, que é a liberdade”. Visão reforçada pelo ministro Marco Aurélio, para quem “a liberdade de ir e vir não pode ser um obstáculo”.

Contudo, após aceitarem julgar o pedido de Lula, os ministros da Corte optaram pelo adiamento da discussão, diante da requisição de afastamento apresentada pelo ministro Marco Aurélio, que alegou viagem de avião já marcada para o dia. O julgamento será concluído na sessão do dia 4 de abril.

Antes de encerrar os trabalhos desta quinta (22), os ministros do Supremo deferiram um pedido liminar proposto pelo advogado José Roberto Batochio, solicitando que Lula tenha garantida sua liberdade de ir e vir até o novo julgamento do habeas corpus preventivo. Com isso, o ex-presidente não poderá ser preso mesmo se o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgar improcedente seu último recurso.

O caso do ex-presidente tramita na 8ª Turma do TRF4, em Porto Alegre, que julgará, na próxima segunda (26), o pedido de embargos declaratórios impetrado pela defesa de Lula. A análise dos embargos, tipo de recurso proposto quando há omissão, contradição ou obscuridade na sentença, é a última possibilidade de reversão da pena em segunda instância. (pulsar/brasil de fato)

 

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