STF convoca audiência pública sobre descriminalização do aborto


(foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

(foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou a convocação de audiência pública para debater a descriminalização do aborto, em decisão publicada na última segunda-feira (26). Os debates servirão para auxiliar a ministra na elaboração do seu voto sobre a questão em ação sobre o tema.

Para participar da audiência, os interessados podem se inscrever até o dia 25 de abril através do e-mail adpf442@stf.jus.br. Segundo a ministra, a seleção dos participantes levará em conta a especialização técnica sobre o tema e a representatividade dos palestrantes, com garantia de pluralidade de argumentos.

Na decisão, Weber argumenta que a descriminalização do aborto “é um dos temas jurídicos mais sensíveis e delicados, enquanto envolve razões de ordem ética, moral, religiosa, saúde pública e tutela de direitos fundamentais individuais”.

A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 442) em questão foi proposta pelo Psol e pelo Anis – Instituto de Bioética, que alegam que a criminalização da interrupção da gravidez viola princípios sexuais e reprodutivos das mulheres, da liberdade, da igualdade, da proibição a tratamento desumano ou degradante, dentre outros.

O Anis lembra, com base na Pesquisa Nacional do Aborto (PNA) de 2016, que somente no ano de 2015, cerca de 500 mil mulheres realizaram o aborto, apesar das restrições legais. Por medo de ser criminalizada, a mulher evita procurar o sistema de saúde, o que aumenta os riscos com procedimentos clandestinos.

Pelo mesmo motivo, o instituto acredita que números de abortos realizados devam ser ainda maiores. “Criminalizar é colocar no escuro cerca de 500 mil mulheres todos os anos. É fingir que essas mulheres não existem”, alerta o Anis.

Em 2016, a primeira turma do STF decidiu, em um caso específico, que o aborto quando ocorrido nos três primeiros meses não é crime. A decisão, contudo, não criou jurisprudência, e o tema segue em discussão. (pulsar/rba)

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