Sociedade civil reivindica espaço no Conselho de Comunicação Social


(imagem: reprodução)

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A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) quer espaço para a sociedade civil na nova composição do Conselho de Comunicação Social (CCS). Em audiência pública na última segunda-feira (1), em Brasília, entidades que colaboram com a Frentecom formularam documento a ser encaminhado para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB).

No documento foram indicados nomes para possíveis representantes da sociedade civil na nova composição do Conselho. A entidade cobra transparência na escolha dos representantes. Nas poucas eleições já realizadas para composição do órgão, a mesa diretora do Senado não ouviu as organizações sociais dedicadas à causa da democratização das comunicações.

De acordo com Orlando Guilhon, da Associação de Rádios Públicas do Brasil (Arpub), cinco das 13 vagas que compõem o CCS devem ser destinadas a representantes da sociedade civil. No entanto, elas estariam todas preenchidas por pessoas relacionadas com empresas do setor.

O Conselho, que foi criado na Constituição de 1988 e só teve a primeira equipe de gestão empossada em 2002, é responsável pela realização de estudos e recomendações ao poder público para diversos aspectos que envolvem a comunicação previstos em lei, entre eles: liberdade de expressão; monopólio e oligopólio dos meios de comunicação; produção e programação de emissoras de rádio e TV; finalidades educativas, artísticas, informativas e culturais dos meios de comunicação; regionalização da programação e produção independente. (pulsar/rba)

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