Sob ameaça, Comissão da Anistia sofre intervenção do governo Temer


(foto: José Cruz/ Agência Brasil)

(foto: José Cruz/ Agência Brasil)

Movimentos populares, entidades e cidadãos que defendem os direitos humanos estão organizando um abaixo-assinado para evitar o fim da Comissão de Anistia. Nos últimos meses, o governo de Michel Temer (PMDB), vem realizando intervenções nas decisões da comissão, fato nunca ocorrido antes.

A Advocacia Geral da União (AGU), sob o comando do ministro da Justiça, Torquato Lorena, reprovou recentemente diversos processos de reparação histórica julgados pela Comissão de Anistia. Assim, vítimas da ditadura civil-militar no país tiveram o pedido de indenização moral e econômica negados. Diante da pressão, vários integrantes do conselho pediram demissão, o que tem tornado o trabalho ainda mais difícil.

A Comissão de Anistia faz parte do Ministério de Justiça, e foi criada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, em 2002. Ela é responsável por analisar documentos, ouvir as pessoas e possui autonomia para julgar casos das vítimas da ditadura civil-militar no Brasil. Os fatos recentes geraram estranhamento diante do compromisso feito pelo próprio presidente Temer de que as atividades seriam mantidas.

Ana Lucia Marchiori, diretora do sindicato de advogados de São Paulo e membro do Comitê de Acompanhamento das Ações da Comissão de Anistia, ressalta que as decisões da AGU estão sendo tomadas em caráter sigiloso e nenhum advogado consegue ter acesso às deliberações. Diante disso, diversas organizações populares e entidades ligadas aos direitos humanos lançaram um manifesto pedindo o fim da intervenção na Comissão da Anistia.

petição online organizada pelos movimentos e entidades de direitos humanos já possui mais de três mil e 600 assinaturas. O abaixo-assinado será entregue à Presidência da República e aos poderes Legislativo e Judiciário.

Até o momento, a comissão já anistiou 50 mil pessoas, mas ainda restam 20 mil pedidos para serem analisados. (pulsar/brasil de fato)

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