Sindicato de rádios comerciais entra com ações contra emissoras comunitárias no Rio Grande do Sul


O Sindicato das Rádios Comerciais do Rio Grande do Sul (Sindiradio-RS) entrou com ações contra 15 rádios comunitárias do estado. No entanto, os advogados da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço- RS) conseguiram a suspensão das liminares. De acordo com eles, os processos ferem a Constituição Federal.

Leandro Haag, assessor jurídico da Abraço-RS, explica que a defesa das rádios, além de questionar o teor das acusações, também questiona a competência da Justiça Estadual em julgar o caso. De acordo com ele, o serviço de outorga é cedido pela União Federal, que por esta razão deveria fazer parte do processo, direcionando o julgamento para a Justiça Federal.

As rádios são acusadas de veicular conteúdo publicitário e transmitir além da área de alcance de 1 quilômetro estabelecido pela Lei 9.612, que regula o setor. No entanto, segundo Leandro Haag, tais normas ferem os preceitos constitucionais. De acordo com o advogado, a proibição de veicular publicidade viola o direito constitucional de transmitir conteúdo informativo em formato de propaganda por meio de qualquer veículo.

Quanto à limitação de alcance da antena, Haag explica que uma limitação técnica inviabiliza o cumprimento dessa norma. De acordo com ele, mesmo fazendo uso de transmissores licenciados pelo governo, as emissoras correm o risco de ultrapassar a área de transmissão estabelecida, já que esta é determinada por fatores físicos e naturais.

Segundo o entendimento dos advogados defensores das rádios comunitárias, a limitação de alcance se refere à permissão de uso exclusivo da área de 1 quilômetro por apenas uma rádio licenciada. Com o pedido dos advogados da Abraço RS, as liminares foram suspensas e aguardam a decisão do juiz estadual. Enquanto isso, as rádios processadas funcionam normalmente.

Para Leandro Haag, a iniciativa do sindicato das rádios comerciais em processar rádios comunitárias é uma tentativa de violar o direito à comunicação de mídias alternativas, que atuam sem fins de lucro, para obter mais privilégios. (pulsar)

Ouça ou baixe os áudios:

O advogado Leandro Haag fala sobre como a defesa das rádios comunitárias encara a proibição de veicular conteúdo publicitário nas emissoras.

Haag explica porque a limitação de alcance da antena de rádios comunitárias fere a Constituição.

O advogado defende que os processos contra as rádios comunitárias devem ser julgados pela Justiça Federal.

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