Senado discute responsabilidade do governo federal na educação básica


(foto: reprodução)

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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado vai discutir na próxima terça-feira (15) nove itens, entre eles, o projeto de Decreto Legislativo (PDS-460/2013), de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que propõe a realização de um plebiscito nacional sobre a transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica. O projeto conta com relatoria favorável do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Buarque também é autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 32/2013) que determina a federalização do ensino básico, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).

Atualmente, os estados e municípios são responsáveis em custear, em sua maior parte, a educação infantil e os ensinos fundamental e médio. Caso o projeto seja aprovado, a consulta pública deverá ser realizada juntamente à realização do primeiro turno das eleições deste ano, onde o cidadão deverá responder: “O financiamento da educação básica pública e gratuita deve passar a ser responsabilidade do governo federal?”.

Além da consulta no primeiro turno da eleição, será assegurado tempo de TV e rádio para que partidos políticos e frentes suprapartidárias da sociedade civil possam fazer as suas campanhas a favor ou contra a federalização da educação de base. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues, “federalizar não significa centralizar a gerência da educação básica nas mãos do governo federal, mas sim garantir a responsabilidade da União pelo seu financiamento”. O projeto ainda será examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela CCJ. (pulsar/revista fórum)

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