Senado decide levar Dilma a julgamento


(foto: Pedro França/Agência Senado)

(foto: Pedro França/Agência Senado)

Em votação que se arrastou pela madrugada desta quarta-feira (10), o Senado decidiu dar continuidade ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi aprovado por 59 votos favoráveis e 21 contrários. Apenas o presidente da Casa Legislativa, Renan Calheiros (PMDB), não participou da votação.

O placar foi festejado pelos apoiadores do governo interino de Michel Temer (PMDB). Nessa etapa, bastava maioria simples – mais da metade dos senadores presentes – para levar a presidenta afastada ao julgamento final, previsto para o fim do mês. Na próxima etapa, se 54 senadores votarem pelo impedimento, Dilma perde definitivamente o mandato.

Reeleita em 2014, Dilma é acusada de editar três decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso. Seus opositores também a acusam de usar, de forma irregular, a verba de bancos federais em programas que deveriam ser bancados pelo Tesouro, as chamadas “pedaladas fiscais”.

Ao discursar pelo afastamento de Dilma, o advogado Miguel Reale Jr. afirmou que ela lançou mão de uma política fiscal eleitoreira. Para o ex-ministro da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, um presidente da República não pode ser afastado por razões políticas. No regime presidencialista, são necessários pressupostos jurídicos, como a comprovação de um crime de responsabilidade, para amparar o impedimento.

De acordo com Cardozo, a acusação utiliza pretextos para afastar a presidenta por razões políticas, algo que a Constituição não comporta. Para ele, quando se diz que o afastamento é golpe, afirma-se com convicção, porque a Constituição está sendo desrespeitada. Segundo o ex-ministro, o golpe viabilizou-se graças à união dos descontentes com o resultado das urnas em 2014 “com aqueles que ficaram incomodados com a liberdade que Dilma dava à Operação Lava Jato”. (pulsar/carta capital)

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