Senado avança para votar “Lei do abate” de pessoas


(foto: Agência Brasil)

(foto: Agência Brasil)

Mais um projeto de lei que tramita no Senado estabelece que policiais possam atirar em pessoas que estiverem segurando uma arma de uso restrito, mesmo que não haja confronto. A proposta foi apelidada pelo próprio autor, José Medeiros, do Podemos-MT, de “Lei do abate”.

Atualmente, o Código Penal livra quem provar que agiu em legítima defesa. Ainda assim, o agente poderá responder na Justiça caso sejam constatados indícios de excesso. O projeto de Medeiros cria uma espécie de “legítima defesa da sociedade” e transforma o ato de portar uma arma de uso restrito (ainda que ela não esteja em uso) em motivo suficiente para que a pessoa seja “abatida”.

A proposta de alteração no Código Penal foi apresentada em setembro do ano passado e, se aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), será enviada à Câmara dos Deputados. Segundo o autor, a votação na comissão deve acontecer ainda esta semana. O relator do projeto na CCJ, senador Wilder Morais (PP-GO), aprovou com louvor a ideia. Numa enquete feita no site do Senado, a proposta tem ampla maioria favorável entre os participantes.

A aparente empolgação com a ideia de um salvo-conduto para matar quem está com uma arma ilegal pode ser explicada pelos números da violência no país: em 2016, foram registradas 61 mil 619 mortes intencionais – homicídios, latrocínios etc –, um recorde, de acordo com dados do Fórum de Segurança Pública.

Um ponto adicional, porém, é que 2016 também foi o ano em policiais mais mataram na história: quatro mil 224 vezes, um aumento de 25,8 por cento em relação a 2015. Houve ainda 437 mortes de policiais no mesmo ano, um aumento de 17,5 por cento em relação a 2015. (pulsar/brasil de fato)

 

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