Senado aprova proposta que torna estupro crime imprescritível


Legislação atual já estabelece o estupro como crime inafiançável e hediondo (foto: reprodução)

Legislação atual já estabelece o estupro como crime inafiançável e hediondo (foto: acervo ebc)

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que torna imprescritíveis os crimes de estupro. O texto, de Jorge Viana (PT-AC), foi aprovado por 61 votos favoráveis e nenhum contrário e segue agora para a Câmara dos Deputados.

Com isso, não haverá mais tempo máximo para que as vítimas desse tipo de crime façam a denúncia à Justiça. Hoje, esse prazo é de 20 anos, após o qual, mesmo que a vítima denuncie, o autor do crime não pode mais responder por ele. A lei atual estabelece que o estupro é crime inafiançável e hediondo, o que agrava a pena e reduz o acesso a benefícios relacionados à execução penal.

Apesar das punições já mais duras, a relatora da matéria, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), acredita que a retirada da prescrição será importante especialmente nos casos em que a vítima é criança e só tem condições de denunciar depois de adulta.

Já Gleisi Hoffmann (PT-PR) saudou a decisão como decisão importante no fortalecimento de políticas de proteção para as mulheres. (pulsar/rba)

Faça um comentário

− 2 = 6