Senado aprova proibição de financiamento empresarial de campanhas


(foto: reprodução)

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A disputa entre a Câmara e o Senado a respeito da reforma política teve um avanço inesperado na noite da última quarta-feira (2), com a rejeição do financiamento empresarial de campanha. Com 36 votos favoráveis e 31 contrários, o Senado aprovou uma emenda ao Projeto de Lei da Câmara 75, o PLC 75/2015, proibindo que pessoas jurídicas façam doações a partidos e candidatos nas eleições. A votação reforça o impasse a respeito de como alterar o sistema eleitoral.

Apontado por especialistas como um problema à democracia, por aproximar empreiteiras e outras empresas da máquina pública, o financiamento empresarial de campanha foi aprovado pela Câmara em maio graças a uma manobra do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No mês passado, o texto, que tramita como um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), foi aprovado em segundo turno e remetido para o Senado.

A votação iniciada na quarta-feira foi a primeira sobre a reforma política e teve um debate acalorado sobre as doações de empresas. Partidos como o PSDB, o DEM e o PR se mobilizaram contra a emenda que previa o fim das doações de pessoas jurídicas. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que as empresas devem participar das eleições para evitar o que avalia como ameaças do “bolivarianismo” e do “exército do Stedile”, uma referência ao líder do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), João Pedro Stédile.

Prevaleceu, contudo, a tese de que empresas não têm cidadania e, portanto, não podem participar do processo eleitoral. No ano passado, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se colocou a favor da proibição de doações de empresas privadas, por entenderem que provocam desequilíbrio no processo eleitoral. O julgamento, entretanto, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que jamais devolveu o processo ao plenário do STF.

A decisão dos senadores não resolve a questão. Depois de finalizada a votação do PLC 75/2015, o que pode ocorrer na semana que vem, o texto será remetido à Câmara, que pode voltar a modificá-lo. Da mesma forma, a PEC aprovada pela Câmara precisa da anuência do Senado para ser incluída na legislação. (pulsar/carta capital)

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