Senado aprova PEC que garante todos os direitos trabalhistas às domésticas


 

Aprovação de PEC garante todos os direitos trabalhistas às domésticas

O Senado aprovou hoje (26), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estende aos empregados domésticos todos os direitos trabalhistas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foram 66 votos favoráveis e nenhum contrário.

O texto, de autoria do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB-MT), estende à categoria direitos como: controle da jornada de trabalho, com limite de oito horas diárias e 44 horas semanais, horas extras, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) obrigatório, adicional noturno e seguro-desemprego.

O debate unificou parlamentares de praticamente todas as siglas em prol da aprovação. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) aponta que existem atualmente cerca de 6,6 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil, sendo 92,6% deles mulheres. De acordo com informações da Agência Brasil, apesar de mostrar o receio de que as empregadas domésticas caiam ainda mais na informalidade com o aumento dos custos, os senadores oposicionistas também apoiaram a aprovação da PEC.

A presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira, não acredita que com a mudança haverá aumento do desemprego. Para ela, a emenda representa a evolução da legislação em favor dos domésticos e uma reparação para a categoria.

Segundo Creuza, a relação entre patrão e empregado doméstico não pode mais ser vista como uma relação “casa grande e senzala”. A promulgação da PEC será feita em uma sessão solene na próxima terça-feira (2). (pulsar)

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