Senado aprova o fim da revista vexatória em presídios


(foto: reprodução)

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O Senado aprovou na última quarta-feira (4), por unanimidade, o Projeto de Lei 480, que proíbe a realização de revistas vexatórias em presídios brasileiros. O Projeto agora segue para votação na Câmara dos Deputados. Procedimento comum nos presídios, a revista vexatória é enfrentada por visitantes e estabelece que as pessoas fiquem nuas e se agachem três vezes sobre um espelho. Mulheres de todas as idades têm ânus e vagina revistados pelos agentes penitenciários e as crianças também devem se despir.

A medida é adotada para evitar a entrada de aparelhos de celular, armas, drogas e chips no presídio. No entanto, das visitas realizadas entre fevereiro e abril dos anos de 2010 a 2013 em São Paulo, que tem a maior população carcerária do país, somente 0,03% das revistas identificou que os visitantes portavam drogas e celulares. A pesquisa, elaborada pela Rede Justiça Criminal, com dados fornecidos pela Secretaria de Administração Penitenciária do estado, concluiu também que nenhuma pessoa tentou levar armas para os internos.

Entre os detentos de nove presídios paulistas analisados, 2,61% foram acusados de possuir algum objeto ilícito. Ainda que seja baixo, o número mostra que a maioria dos itens proibidos não chega dentro das unidades por meio das visitas, o que reforça, na visão de entidades da sociedade civil, a ineficácia de uma medida considerada humilhante. Para a Organização das Nações Unidas (ONU), a prática é identificada como “mau trato” e, em algumas circunstâncias, tortura.

Ainda que seja ilegal, já que a Constituição Federal assegura o direito à intimidade, o método é proibido somente em Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraíba, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Nos outros estados brasileiros, a revista ainda é amplamente adotada em presídios. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária apresenta desde 2006 uma resolução que recomenda a utilização de equipamentos eletrônicos para a revista. A medida busca a preservar a honra e a dignidade durante o procedimento. (pulsar/rba)

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