Semana da Mobilização Nacional Indígena termina com encaminhamento de reinvindicações ao Congresso


Manifestações indígenas ganharam as ruas de diversas cidades do Brasil.Foto: Aldenir Cadete Lima/ISA

A semana de Mobilização Nacional Indígena terminou no último sábado (5). As manifestações ocorreram em todo o país e trouxeram à tona a necessidade de rever a política de demarcação territorial no Brasil.

Os indígenas exigem o arquivamento de medidas que ferem o direito dos povos originários, é o caso da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 de 2000,  do Projeto de Lei Complementar (PLP) 227 de 2012 e da Portaria 303 de 2012 da Advocacia Geral da União.

Representantes da mobilização também protocolaram um documento no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pedem  a realização do julgamento dos embargos apresentados sobre as dezenove condicionantes  da decisão que autorizou a demarcação  da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol (RR), de 2003.

Os protestos serviram para chamar a atenção da sociedade para as causas indígenas e pressionar o Congresso para que os direitos constitucionais sejam de fato cumpridos. (pulsar/socioambiental)

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