SÃO PAULO – REFORMA AGRÁRIA: Assentamento reconhecido há sete anos corre risco de despejo


A Justiça determinou a reintegração de posse da área do assentamento Milton Santos, localizado entre Americana e Cosmópolis, no estado de São Paulo. O local é reconhecido pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) há sete anos.

    As cerca de 70 famílias assentadas pela reforma agrária receberam a notícia de que devem sair do local até meados de dezembro. Caso contrário, segundo informações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), podem ser despejadas pelas polícias federal e militar.

    Os Abdala, antigos proprietários da área, em conjunto com a Usina de Cana Ester, que cerca o assentamento, ganharam a ação em segunda instância na Justiça. Isso aconteceu mesmo com o território em processo de nomeação como unidade de referência em produção agroecológica pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

    O assentamento Milton Santos também já recebeu investimentos de programas governamentais de fomento, constituindo uma ilha de produção de alimentos orgânicos em torno de um mar de monocultora de cana de açúcar. Mesmo com precariedades de moradia e falta d´água, parte dos alimentos produzidos pelos agricultores familiares é destinada a mais de 30 entidades de municípios vizinhos.

    Um decreto de Desapropriação por Interesse Social foi enviado à presidenta Dilma Rousseff. Essa medida, de acordo com a Lei 4132, de 1962, prevê a promoção da “justa distribuição da propriedade ou condicionar o seu uso ao bem estar social”. Caso a presidenta assine o decreto, as famílias poderão continuar neste assentamento no interior de São Paulo. (pulsar)

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