Ruralistas tentam reduzir os direitos já conquistados pelas populações tradicionais


(foto:outras palavras)

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Uma audiência pública requerida pelo deputado federal Paulo Cezar Quartiero, do partido Democratas (DEM), pretende revogar conquistas de direitos  já adquiridas por comunidades tradicionais. O principal alvo de Quartiero é a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante às populações indígenas e quilombolas o direito à terra, à saúde, educação e condições dignas de emprego.

O histórico do deputado Quartiero é repleto de atentados contra os povos tradicionais. O ruralista foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por crimes cometidos contra indígenas em Roraima, principalmente durante o processo de desocupação da Raposa Serra do Sol, em 2008. O deputado chegou a ser preso acusado de posse ilegal de artefato explosivo e formação de quadrilha.

Para Fernando Prioste, advogado popular e o coordenador da Terra de Direitos, a iniciativa ruralista é um claro ataque aos indígenas, quilombolas e povos tradicionais que lutam pela efetivação de direitos. Segundo Prioste, Muitos dos direitos previstos na convenção já estão assegurados em outras normas, inclusive na Constituição Federal. Contudo, existem direitos específicos que podem sofrer grandes retrocessos, como o direito de Consulta Livre, Prévia e Informada, além do direito à terra para povos e comunidades tradicionais.

A iniciativa ruralista faz parte de um pacote de medidas com o objetivo de retirar direitos fundamentais dos povos do campo e da floresta. Entre as tentativas de retrocesso está a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 215, que visa transferir a competência da União na demarcação das terras indígenas para o Congresso Nacional, possibilitar a revisão das terras já demarcadas e mudar critérios e procedimentos para a demarcação destas áreas. (pulsar/mst)

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