Revista vexatória é proibida em São Paulo


(imagem: reprodução)

(ilustração: Alexandre De Maio)

O estado que concentra a maior população carcerária do Brasil acaba de proibir a revista vexatória. A nova lei, aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo em julho deste ano, foi sancionada pelo governador do estado e publicada na última quarta-feira (13), no Diário Oficial.

A decisão é uma conquista para familiares dos 190 mil presos do estado, que sofrem repetidas humilhações na entrada dos presídios nos dias de visita. Com a nova lei, os estabelecimentos prisionais ficam proibidos de submeter os visitantes a procedimentos invasivos, como é o caso do desnudamento, dos repetidos agachamentos sobre um espelho e da inspeção anal e vaginal.

Porém, de acordo com Rafael Custódio, coordenador de Justiça da Conectas Direitos Humanos, uma organização não governamental,apesar de a aprovação da lei ser um grande avanço, ela precisa ser concretizada no mundo real. O governo de São Paulo tem até 180 dias para regulamentar a nova lei por meio de um decreto.

Os pontos negativos da lei aprovada ficam por conta de dois vetos do governador Geraldo Alckmin. O primeiro determinava que a proibição abrangeria manicômios judiciais e internação de menores, como é o caso da Fundação Casa. Com o veto, a revista vexatória fica impedida somente em ‘estabelecimentos prisionais’. Já o segundo veto retirou do texto a parte que impedia a revista mecânica e eletrônica de gestantes e pessoas portadoras de marca-passo. A lei sancionada não explicita como essas pessoas poderão ingressar no estabelecimento prisional. (pulsar/combate racismo ambiental)

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