Relatório traz balanço sobre os cinco anos da Lei de Acesso à Informação no Brasil


(imagem: reprodução)

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A Artigo 19 lançou na última segunda-feira (15) o relatório “Os cinco anos da Lei de Acesso à Informação – uma análise de casos de transparência”. O estudo faz um balanço sobre como a Lei de Acesso à Informação (LAI) vem sendo aplicada por órgãos públicos no Brasil desde que entrou em vigor, em 16 de maio de 2012.

O relatório pontua os avanços e principais desafios para implementação da lei pelos órgãos públicos do país em seus cinco anos de existência. Para essa análise, o trabalho se utiliza de material contido nos relatórios e pedidos de informação realizados pela Artigo 19 no período, além da experiência da entidade na divulgação da lei e na interação com órgãos públicos.

Entre os avanços registrados estão o considerável progresso no volume de informações acessíveis à população, o estabelecimento de mecanismos para a elaboração de requerimentos de informações e o aumento no número de cidades e estados que regulamentaram a lei.

Já entre os desafios são apontados o deficit de apropriação da Lei de Acesso à Informação (LAI) por órgãos públicos estaduais e municipais, a recorrente exigência para que os requerentes forneçam dados pessoais para além do que determina a lei e as altas taxas de respostas de baixa qualidade a pedidos de informação.

Para Joara Marchezini, coordenadora de Acesso à Informação da Artigo 19 e uma das responsáveis pelo relatório, a aplicação correta da Lei de Acesso à Informação no Brasil poderia ser mais disseminada entre os órgãos públicos brasileiros caso existisse um órgão nacional independente e especializado no monitoramento da lei. (pulsar/artigo 19)

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