Relatório sobre Plano Nacional de Educação será apresentado no Senado


Montante deve ser exclusivo para a rede pública. (imagem: apeoc)

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve apresentar relatório sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE) na próxima quinta-feira (14). A Campanha Nacional pelo Direito à Educação teme alterações que permitam cessão de verbas à rede particular.

A organização defende a proposta encaminhada pela Câmara, em outubro do ano passado, que estabelece chegar à meta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação nos próximos 10 anos.

No entanto, em debate estará a possibilidade desse montante incluir transferências à iniciativa privada por meio de programas como o Universidade para Todos (ProUni) e o de Financiamento Estudantil (Fies).

Para Daniel Cara, a lógica é um equívoco. Ele, que coordena a Campanha, avalia que os cursos universitários particulares, quando comparados aos públicos, têm qualidade inferior. Para ele o melhor seria criar um plano estratégico das redes públicas e qualificá-las.

Além disso, Cara lembra que, no geral, “a rede privada atende a um número menor de estudantes”. A pública, por exemplo, “responde principalmente pela educação básica, ou seja, 90% das matrículas”. E defende um investimento exclusivo no sistema educacional público.

Atualmente, o valor destinado à Educação equivale a 5% do PIB. A proposta de investimento de 50% do Fundo Social do Pré-Sal e de 100% dos royalties do petróleo para o setor, encaminhado por medida provisória pela presidenta Dilma Rousseff em novembro último, será outro tema polêmico.

Cara explica que primeiro se vai discutir a distribuição federativa dos royalties para só depois determinar em que áreas os recursos serão aplicados. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação apura se as propostas pela Conferência Nacional de Educação (Conae) serão incorporadas ao relatório final do Senado. (pulsar/brasilatual)

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