Relatório da Anistia Internacional revela retrocessos no Brasil de Temer


Michel Temer (foto: Alan Santos/PR)

Michel Temer (foto: Alan Santos/PR)

“Diversas propostas que ameaçavam direitos humanos e retrocediam adversamente as leis e políticas existentes avançaram.” Esta é uma das conclusões da Anistia Internacional, sobre o Brasil do governo Michel Temer (MDB), em seu mais novo relatório: O Estado dos Direitos Humanos no Mundo. O documento identifica e organiza alterações nas políticas relacionadas ao tema em diferentes países e seus resultados.

No caso brasileiro, o período analisado compreende o último ano, já sob governo de Temer. A Anistia dividiu o relatório entre os seguintes temas: mudanças legais, constitucionais e institucionais; monitoramento internacional; forças policiais e de segurança; condições prisionais; liberdade de manifestação; defensores dos direitos humanos; conflitos por terra; direitos dos povos indígenas; direitos LGBT; liberdade de religião e crença; e direito das crianças.

Entre as alterações que afetam os direitos das pessoas, descritas no documento, quase 200 alterações – entre as propostas ou concretizadas – da legislação constituem ameaças. A proposta de redução da maioridade penal está entre elas. Assim como tentativas de flexibilizar o acesso às armas de fogo, a criminalização dos protestos, a proibição absoluta do aborto até em casos de estupro.

O capítulo mais extenso do documento trata de questões relacionadas às forças de segurança. As investidas militares em favelas foram destaque negativo do relatório. Sobre a situação das cadeias, a organização vê a continuidade de um sistema falido.

Os seguidos ataques de pistoleiros contratados por proprietários de latifúndios foram lembrados com detalhes, inclusive quando esses homicídios afetam defensores de direitos humanos.

A escalada da violência dos ultraconservadores também mereceu destaque no relatório, juntamente com os seguidos atentados contra locais de culto de religiões de matrizes africanas por integrantes de outras religiões. (pulsar/rba)

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