Relatório da Anistia Internacional aponta falhas do Ministério Público em investigações de mortes causadas por policiais


(foto: Anistia Internacional)

(foto: Anistia Internacional)

A Anistia Internacional (AI) lançou na manhã da última segunda-feira (3) o relatório Você matou meu filho – Homicídios cometidos pela Polícia Militar na cidade do Rio de Janeiro. A pesquisa foi realizada entre agosto de 2014 e junho de 2015 e constatou números alarmantes envolvendo a violência policial no estado.

Dados do relatório mostram que entre 2011 e abril de 2015, dos 220 homicídios causados por intervenção policial no Rio, apenas 20 por cento tiveram a investigação concluída e somente um foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público (MP). De acordo com a pesquisa, as principais vítimas são homens, negros e com idade entre 15 e 29 anos.

O centro do estudo foi a Área Integrada de Segurança Pública (AISP) 41, que inclui os bairros de Acari, Barros Filho, Costa Barros, Pavuna e Parque Colúmbia. Foram analisados dados oficiais e cinquenta pessoas foram ouvidas, entre testemunhas, familiares de vítimas, policiais civis e militares.

Segundo o assessor de direitos humanos da Anistia Internacional, Alexandre Ciconello, a escolha para o local se deu pelo fato do quadragésimo primeiro Batalhão da Polícia Militar, responsável pela segurança nestes bairros, ter sido o que mais cometeu homicídios durante intervenção policial em 2014. Ciconello destacou também que o bairro de Acari sempre recebeu um acompanhamento especial pela organização, principalmente após o desaparecimento e morte de onze jovens da comunidade por supostos policiais em 1990. O episódio ficou conhecido como Chacina de Acari e até hoje as mães lutam  para saber o paradeiro dos seus filhos.

A pesquisa traz ainda recomendações que vão desde a redução no uso de armas de grosso calibre em comunidades, até  a atuação mais efetiva do Ministério Público nas investigações dos casos de morte por intervenção policial. O assessor da organização apontou a necessidade urgente das investigações de mortes causadas por autos de resistência, ou seja, homicídio decorrente de intervenção policial, passarem para a Divisão de Homicídios. Segundo Ciconello, os autos de resistência representam hoje uma ‘cortina de fumaça’ para execuções extrajudiciais praticadas por policiais.

A repercussão do levantamento realizado pela Anistia Internacional foi grande. Contudo, a pesquisa não foi bem recebida pelo Secretário Estadual de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame e pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Beltrame classificou o estudo como ‘injusto e temerário’ e afirmou que a maior parte das recomendações já foram cumpridas, já o MPRJ considerou as acusações ‘vazias e genéricas’ e disse realizar um “trabalho hercúleo e, muitas vezes, solitário para responsabilizar agentes públicos”.

O assessor de direitos humanos lamentou o posicionamento da Secretaria de Segurança Pública e do MPRJ. Ciconello reconheceu que mudanças na política de segurança pública têm sido adotadas desde 2007 para conter os abusos e violência policial, porém, destacou que outras medidas precisam ser tomadas visto que somente no ano passado houve um aumento de 40 por cento nos casos de autos de resistência, sendo que a maioria aponta para indícios de execuções extrajudiciais. Já com relação as criticas do Ministério Público, Ciconello ressaltou a omissão do órgão na demora para o processamento dos casos e a total ineficiência do do MPRJ no controle externo do uso da força letal pela Polícia Militar. (pulsar)

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