Regularização do quilombo do Jaó avança com reconhecimento de território em São Paulo


(foto: Paulo Araújo)

(foto: Paulo Araújo)

Mais um território quilombola foi oficialmente reconhecido pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) no estado de São Paulo, com a publicação de portaria no Diário Oficial da União de 3 de abril: as terras da comunidade do Jaó, localizadas no município de Itapeva, no sudoeste paulista. A área é de 165 hectares e a portaria declara os seus limites e as confrontações, além dos registros imobiliários que incidem no perímetro do território.

Além de ser um importante passo para a consolidação do território, a portaria de reconhecimento legitima o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), considerada uma das fases mais complexas do processo. No caso do Quilombo do Jaó, o relatório ficou a cargo de uma equipe multidisciplinar da Fundação Instituto de Terras de São Paulo (Itesp). Um convênio com o Incra firmado em 2014 permitiu a elaboração do relatório, que inclui peças técnicas com informações antropológicas, históricas, cartográficas, agronômicas, ecológicas, geográficas e socioeconômicas.

Com este reconhecimento, o Incra de São Paulo pode dar prosseguimento à regularização fundiária do território do Quilombo do Jaó, visando a desapropriação dos imóveis rurais inseridos no território para assegurar a desintrusão de famílias não-quilombolas e a demarcação do território. O processo culmina com a concessão do título das terras à comunidade, que é coletivo, em nome da associação dos moradores.

Esta portaria de reconhecimento é a décima publicada no estado de São Paulo, de um total de 51 processos de regularização fundiária. Existem 14 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação já publicados, que aguardam portarias de reconhecimento. O quilombo de Ivaporunduva já foi completamente titulado e outras quatro comunidades (Caçandoca, Cafundó, Brotas e Morro Seco) estão em fase judicial de regularização fundiária.

Durante a elaboração do relatório do Quilombo de Jaó foram identificadas e cadastradas 64 famílias, totalizando 239 pessoas residentes na comunidade. A origem da comunidade data de 1897, com o estabelecimento de um casal de ex-escravos nas terras do Sítio da Ponte Alta, onde se estabeleceram seus descendentes nas gerações seguintes. (pulsar/combate racismo ambiental)

 

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