Redução da maioridade penal é aprovada pela CCJ


Diante de protesto redução da maioridade penal é aprovada na CCJ (foto: carta capital)

Diante de protesto redução da maioridade penal é aprovada na CCJ (foto: carta capital)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (31) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e dezessete contra. O resultado gerou protesto de manifestantes presentes na reunião.

Agora, a Câmara criará uma comissão especial para analisar a PEC. Só depois de ser votada duas vezes no Plenário da Câmara e de passar pelo Senado, também em dois turnos, é que a proposta poderá virar lei. A tramitação ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

No parecer vencedor,  o deputado Marcos Rogério, do Partido Democrático Trabalhista de Rondônia (PDT – RO), afirma que a redução da maioridade penal tem como objetivo evitar que jovens cometam crimes na certeza da impunidade. Ele defendeu que a idade para a imputação penal não é imutável.

Já o deputado Alessandro Molon, do Partido dos Trabalhadores do Rio de Janeiro  (PT-RJ), lamentou o resultado. Segundo Molon, o contrassenso da medida é grande, já que os adolescentes que a sociedade quer recuperar serão encaminhados para um sistema falido. 

No exame da admissibilidade, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, juntamente com 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos, desde que a proposta original passou a tramitar na Casa.

A discussão da Proposta de Emenda Constitucional na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania tem causado polêmica no Congresso. Desde a última semana, dezenas de manifestantes contrários e a favor da redução da maioridade penal têm ocupado as galerias do plenário onde as reuniões da CCJ são realizadas.

Nesta terça, um esquema de segurança impediu que a maior parte dos manifestantes entrasse nas galerias. Pouco mais de 15 militantes participaram da sessão. (pulsar)

Um comentário

  1. Valéria Brahim says:

    Lamentável! Dias difíceis! Dias de luto! Luto e luta.

Faça um comentário

5 + 4 =