Rádios comunitárias pagam multa de até R$40 mil cada por direitos autorais ao Ecad


Audiência Pública da Comissão Senado do Futuro discute condições de pagamento de direitos autorais ao Ecad por rádios comunitárias (foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Audiência Pública da Comissão Senado do Futuro discute condições de pagamento de direitos autorais ao Ecad por rádios comunitárias (foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Representantes de rádios comunitárias estão travando uma luta contra a cobrança de direitos autorais pela reprodução de obras artísticas realizada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

Existem quase cinco mil rádios comunitárias outorgadas no país. Elas funcionam em baixa potência, alcançando até quatro quilômetros. No final de 2014, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os direitos autorais vindos da reprodução pública de obras artísticas deveriam ser cobrados independentemente da obtenção de lucro por quem as executa.

Para Reginaldo José Gonçalves, um dos coordenadores da Rádio Heliópolis, que funciona na comunidade paulistana desde 1992, a preocupação com a cobrança dos direitos autorais é constante. Ele conta que a rádio vive com medo porque não tem condição de pagar. Gonçalves acredita que “não é justo cobrar os artistas, porque rádio comunitária não nasceu para ter fins lucrativos, e sim para ajudar a comunidade a se organizar, se articular, se desenvolver”.

Já para Cleber Silva, integrante da rádio baiana Valente FM e associado da Amarc Brasil (Associação Mundial de Rádios Comunitárias), não há critério na cobrança dos direitos autorais. Ele denuncia que o mesmo valor é cobrado de uma emissora comercial com grande área de cobertura e de rádios comunitárias. Ele relata que a recomendação às rádios é recorrer às vias judiciais para não pagar. Não há clareza para onde vai esse recurso. Cleber Silva conta que a rádio toca vários artistas locais “que não sabem nem ler ou escrever, mas gravam as músicas de memória e não recebem nada de direito autoral”. (pulsar/brasil de fato)

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