Proposta que pune vandalismo em protestos deve ficar para depois da Copa


(foto: Antônio Cruz)

(foto: Antônio Cruz)

A menos de um mês para a Copa do Mundo, o projeto que altera o Código Penal para reprimir crimes ocorridos em manifestações ou concentração de pessoas não tem consenso para avançar no Senado. A norma passou a ser discutida a partir da série de protestos que começou durante a Copa das Confederações, em junho de 2013, mas ganhou força com a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Andrade em fevereiro deste ano.

Os defensores da medida pretendiam aprovar e ver a norma sancionada pela presidenta Dilma Rousseff antes do início do Mundial deste ano, mas o texto é polêmico, divide a opinião dos senadores e de representantes do governo, que decidiu não mais apoiar o projeto.

Sem acordo, na última quarta-feira (14), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa transferiu a votação, em decisão terminativa, para o próximo dia 21. Mesmo que fosse aprovada na Casa, a lei dificilmente estaria em vigor até a Copa do Mundo, pois ainda precisa ser discutida na Câmara.

A rigidez das penas é duramente criticada por vários senadores. De acordo com Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o que se propõe com esse texto é transformar as manifestações em crime e isso é inaceitável. Para o senador, se há abusos em protestos, o Brasil já possui as leis necessárias. (pulsar/rba)

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