Projeto que classifica MST e MTST como grupos terroristas consegue assinaturas para votação urgente


(foto: Agência Brasil)

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Em fevereiro, o deputado ruralista Jerônimo Goergen (PP-RS), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), rondava os corredores do Congresso para angariar apoio para um Projeto de Lei (9.604/2018) que classifica o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) como grupos terroristas. Na última terça-feira (13), o deputado conseguiu assinaturas necessárias para protocolar a urgência do PL na Câmara.

O projeto visa alterar o artigo 2º da Lei 13.260/16, conhecida como Lei Antiterrorismo, sancionada em março de 2016, meses antes dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro. O artigo altera o crivo que define a interpretação do que é terrorismo, prevendo pena de 12 a 30 anos. O projeto quer excluir a salvaguarda criada no 2º parágrafo para “manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios”.

Dessa forma a lei passaria a ser aplicada “à hipótese de abuso do direito de articulação de movimentos sociais, destinado a dissimular a natureza dos atos de terrorismo, como os que envolvem a ocupação de imóveis urbanos ou rurais, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado”.

O projeto enxerga um clima de “guerrilha” no Brasil: “Iluminada pela teoria dos limites imanentes, segundo a qual não há direitos absolutos, nesta quadra, promove-se a evolução da legislação penal antiterrorismo, a fim de se colocar um paradeiro no clima de guerrilha que, não raro, instala-se em nosso território”.

A iniciativa de Goergen na Câmara ocorre em um momento de aumento da violência no campo, em particular aquela contra os movimentos sociais. (pulsar/de olho nos ruralistas)

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