Privatização da Eletrobras avança no Congresso Nacional sob protestos


Eletricitários encaram o Palácio do Planalto em dia de protestos contra a privatização (foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil)

Eletricitários encaram o Palácio do Planalto em dia de protestos contra a privatização (foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil)

A base governista conseguiu avançar o rito de aprovação da Medida Provisória (MP) 814/2017, que permite a privatização da Eletrobras e de seis subsidiárias. Após protestos da oposição, que conseguiu barrar os trâmites legislativos na última terça-feira (8), a Comissão Mista aprovou, por 17 votos a sete, nesta quarta-feira (9), o relatório de autoria do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), favorável à aprovação da MP.

O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) fez duras críticas ao relatório da MP 814, que, além de permitir a privatização da Eletrobras, também pode retirar recursos do Pré-Sal, que estavam previstos para investimentos sociais.

Como a privatização da Eletrobras é vedada pela legislação atual, o governo enviou para o Congresso a MP 814. A Justiça de Pernambuco chegou a suspender a MP, mas, após pedido da Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal (STF) cassou a liminar.

O relatório da MP 814 foi aprovado, mas a comissão especial ainda analisará os destaques feitos pelos parlamentares antes de ser votada pelo plenário da Câmara e do Senado. Como a MP só tem validade até 1º de junho, o governo deverá intensificar os esforços garantir sua aprovação nas próximas semanas.

Em paralelo à MP 814, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 9463/18, que define regras para a venda do patrimônio público. Na última terça-feira (8), durante audiência pública na Câmara dos Deputados sobre esse projeto de lei, trabalhadores e representantes de movimentos populares foram expulsos do auditório. (pulsar/brasil de fato)

 

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