Primeira Conferência Nacional sobre Migrações discute direitos de estrangeiros no Brasil


(foto: reporterbrasil.org)

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A partir desta sexta-feira (30) ocorre a primeira Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio (Comigrar) na cidade de São Paulo. O encontro reunirá migrantes, acadêmicos, representantes de organismos públicos, internacionais e da sociedade civil para discutir as propostas do debate público sobre a realidade migratória no país.

Na fase preparatória da Conferência, mais de 200 etapas foram realizadas em dez estados das cinco regiões do país e também no exterior. O processo mobilizou cerca de seis mil pessoas e reuniu 2 mil e 500 propostas.

O principal objetivo do encontro é a construção Política do Plano Nacional de Migrações e Refúgio. Para o advogado do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC), Cleyton Borges, é preciso que o Brasil aprove uma nova Lei de Migrações. De acordo como advogado, a luta também é para buscar alternativas de expressar sua voz e seus anseios com rádios comunitários e associações culturais.

A outra pauta defendida pelo Centro de Direitos Humanos é para que o país ratifique a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes. Além disso, a organização reivindica também o direito ao voto aos estrangeiros.

Entre as principais dificuldades enfrentadas pelos imigrantes no país estão a falta de acesso a serviços públicos, regulamentação de documentos e dificuldade de encontrar emprego.Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 268.201 imigrantes viviam no Brasil em 2010. (pulsar)

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