Prefeitura do Rio terá que responder ao Tribunal de Contas sobre “pedaladas olímpicas”


Parque Olímpico (foto: Portal Brasil)

Parque Olímpico (foto: Portal Brasil)

Maior trunfo de Eduardo Paes para tentar fazer seu sucessor na Prefeitura do Rio de Janeiro e, daqui a dois anos, se eleger governador, a Olimpíada promete ser também uma duradoura pedra no sapato do prefeito. Acionadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), a Secretaria Municipal de Obras e a RioUrbe (empresa municipal de urbanização) têm até a primeira quinzena de setembro para apresentarem esclarecimentos sobre despesas e pagamentos sem o devido empenho em onze contratos firmados com empreiteiras para obras ligadas direta ou indiretamente aos Jogos. Entre as empreiteiras que receberam recursos extras estão algumas das principais doadoras para a última campanha de Paes à Prefeitura do Rio, como Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez, Carvalho Hosken e Zadar.

Autor da denúncia que motivou os juízes do Tribunal de Contas do Município (TCM) a decidirem de forma unânime pelo pedido de explicações à Prefeitura, o vereador Renato Cinco (PSOL) chama a atenção para o fato de que somente os repasses para a Concessionária Rio Mais, formada por Odebrecht, Andrade Gutierrez e Carvalho Hosken, tiveram um acréscimo de quase 70 milhões de reais em um único contrato. Segundo a Prefeitura, o contrato era para “a execução de obras necessárias para implantação, operação e manutenção do Parque Olímpico para realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016“. Com os valores recebidos pela concessionária, mas não declarados pela Prefeitura, o custo do contrato passou de cerca de 300 milhões para mais de 370 milhões de reais.

Já o Consórcio Transcarioca Rio, formado por empresas que exploram linhas de ônibus no município, teve um acréscimo de quase 14 milhões no contrato para a construção da via de trânsito para o BRT Transcarioca, que fez parte do plano de mobilidade urbana da Prefeitura para a Olimpíada. Somados os onze contratos ligados direta ou indiretamente aos Jogos, os valores adicionados e não empenhados, segundo a denúncia, chegam a 137 milhões de reais.

O Tribunal de Contas do Município (TCM) TCM afirma que Paes cometeu o ato de driblar o Orçamento ao anular, empenhar e não declarar os valores, naquilo que se convencionou chamar de pedaladas.

Renato Cinco ressalta que os acréscimos nos pagamentos são ainda mais injustificáveis na medida em que essas empresas serão beneficiadas também ao término dos contratos. Ele lembra que “Toda aquela área do Autódromo de Jacarepaguá será doada depois da Olimpíada às empreiteiras como contrapartida pela construção do Parque Olímpico. Ali vai se tornar uma área de condomínios de luxo. Por isso, inclusive, houve tanto empenho para remover a Vila Autódromo daquela região”.

A bancada de oposição a Paes quer provar aquilo que afirma ser um gasto excessivo da Prefeitura para a realização dos Jogos Olímpicos. A luta para fazer funcionar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Olimpíada, no entanto, vem sendo sistematicamente bloqueada pela base do governo, que é maioria na Câmara dos Vereadores.

Para o vereador do PSOL, “a falta de transparência está a serviço de se tentar criar essa confusão, fazer a população não perceber que a Olimpíada foi feita na verdade com muito investimento público e com muita isenção fiscal aos empresários que ganharam com os Jogos Olímpicos e receberam toda a sorte de incentivo da Prefeitura”. (pulsar/rba)

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