Prefeitura de Belo Horizonte está proibida de conceder licenças de construção em território quilombola


(foto: Daniel Cruz)

(foto: Daniel Cruz)

O município de Belo Horizonte, está proibido de conceder licenças de construção em terrenos que integram o território do Quilombo dos Luízes, situado no bairro Grajaú, região oeste da capital mineira. A liminar é resultado de ação do Ministério Público Federal, que tem o objetivo de proteger os direitos da comunidade, que vive em uma área atualmente tomada pela especulação imobiliária. A Prefeitura também não pode mais emitir alvarás de construção de obras iniciais ou de modificação, nem revalidar alvarás e licenças autorizadas anteriormente.

De acordo com a organização não-governamental Cedefes, os Luízes são uma das comunidades quilombolas mais antigas do estado, com registros históricos desde 1895. Originalmente, a extensão territorial contabilizava 18 mil metros quadrados, com mais de dois mil moradores compartilhando 37 lotes. Com as invasões e construções realizadas no entorno das moradias, o terreno tem hoje seis mil metros quadrados, onde vivem cerca de 150 famílias.

Em 2008, o Núcleo de Estudos de Populações Tradicionais e Quilombolas da Universidade Federal de Minas Gerais (NUQ/UFMG) divulgou relatório que atestava a importância da regularização e delimitação da área pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O órgão, mesmo reconhecendo a comunidade como área de manutenção da cultura quilombola, reduziu o território, justificando que as desapropriações dos imóveis no local seriam de valor elevado.

A decisão que acatou a medida cautelar do Ministério Público também condena o Centro Universitário Newton Paiva a restituir a posse do terreno do campus Silva Lobo, de propriedade quilombola e ocupado indevidamente. (pulsar/brasil de fato)

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